Congresso quer aprovar licença-paternidade de 15 dias

Congresso quer aprovar licença-paternidade de 15 dias

(15.08.11)

 

Poder curtir um pouco mais os primeiros dias do filho é uma ideia que, provavelmente, agradaria à maioria dos pais. Mas, no Brasil, ainda não há uma lei que institua a “licença-paternidade”, embora tramitem no Congresso pelo menos dez projetos de lei propondo a ampliação do benefício.

O mais avançado deles, que aumenta para 15 dias a licença remunerada, recebeu no início deste mês o segundo parecer favorável à sua aprovação na Câmara. O parecer, de autoria do deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), agora aguarda votação da Comissão de Trabalho para avançar em regime de prioridade. No ano passado, o texto já havia sido aprovado pela Comissão de Seguridade Social da Casa.

Atualmente, os homens têm direito a cinco dias de dispensa a partir do nascimento do bebê, garantidos pela Constituição de 1988. Mas, desde então, uma série de propostas defende o aumento desse benefício para até 30 dias – neste ano, dois novos projetos de lei nesse sentido já foram apresentados à Câmara.
Um dos principais argumentos para sugerir o aumento do benefício é garantir à mãe maior suporte após o nascimento da criança, como defendeu a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que apresentou um parecer favorável à aprovação da matéria na comissão de Seguridade Social.

O projeto de lei, em discussão na Comissão de Trabalho (PL nº 3935/2008), também prevê a possibilidade de “casar” o benefício com as férias, ou seja, unir os 15 dias da licença com o período de recesso a que o trabalhador têm direito, possibilitando 45 dias de folga prolongada.

Pode parecer muito, mas, se comparado a outros países, o período ainda é curto. De acordo com dados da ONG Instituto Papai, na Alemanha, por exemplo, a licença-paternidade é de até um ano e dois meses (com direito a até 67% da remuneração), mas pode chegar a até três anos (sem remuneração).

Já nos Estados Unidos, os pais podem se ausentar do trabalho por até três meses não remunerados, enquanto no Japão, a licença-paternidade é de um ano (com direito a 25% dos salários).

Mas se comparado a outros países da América Latina, o Brasil já está à frente da Argentina e do Paraguai, por exemplo, onde os pais têm direito a apenas dois dias de folga após o nascimento dos filhos.

 

Fonte: www.espacovital.com.br
 

 

Notícias

Bloqueio de imóvel pela Justiça agora é seletivo: veja o que mudou

Bloqueio de imóvel pela Justiça agora é seletivo: veja o que mudou Novo sistema dos cartórios permite aos juízes escolher os bens de acordo com o valor para serem bloqueados, cobrindo apenas o valor da dívida Anna França 30/01/2025 15h00 • Atualizado 5 dias atrás O avanço da digitalização dos...

Extinção de processo por não recolhimento de custas exige citação da parte

Recurso especial Extinção de processo por não recolhimento de custas exige citação da parte 26 de janeiro de 2025, 9h52 O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a decisão de primeiro grau. Os autores, então, entraram com recurso especial alegando que deveriam ter sido intimados...

Herança musical: Como proteger direitos autorais antes da morte?

Precaução Herança musical: Como proteger direitos autorais antes da morte? Dueto póstumo envolvendo Marília Mendonça e Cristiano Araújo ilustra como instrumentos jurídicos podem preservar legado de artistas. Da Redação quinta-feira, 23 de janeiro de 2025 Atualizado às 15:07 A preservação do legado...